Processo 274396/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:49
Autuado em 31/03/2014 20:49
Apensado ao Processo 20045/16 em 14/01/2016 14:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 253/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão de Parecer Prévio   253/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2015 Acórdão de Parecer Prévio   253/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Gestor atual ALEOCIDIO BALZANELO
Gestor das Contas ALEOCIDIO BALZANELO

Juntadas
DataDescrição
25/11/2015 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 931978/15
24/11/2015 16:12 do Protocolo 930548/15
01/04/2015 18:37 do Protocolo 281604/15
17/03/2015 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 212084/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2015 1263 Acórdão de Parecer Prévio nº 253/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6367/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2016 14:37 DP  
12/01/2016 11:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 14/2016 -
16/12/2015 13:11 S2C  
11/12/2015 13:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2049/2015 -
26/11/2015 09:25 S2C  
19/11/2015 14:38 GCFAMG  
19/11/2015 11:52 S2C Certidão de Sessão nº 1431/2015 -
30/09/2015 15:36 GCFAMG  
23/09/2015 08:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 4297/2015 -
23/09/2015 08:00 SMPjTC Parecer nº 12695/2015 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2013. Contas irregulares.
06/03/2015 16:57 DCM Instrução nº 3494/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2015 09:47 DP  
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 199/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 163/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 08:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6367/2014 -

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